IMPORTANTE

      A Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC solicitou ao FNDE a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de execução e prestação de contas dos recursos de custeio do PET 2015. Diante do exposto, foi publicada, no dia 30/12/2015, a Resolução FNDE N° 17, que inclui novos parágrafos nos arts. 1º, 2º e 7º da referida Resolução nº 36. Esta Resolução traz novidades acerca do prazo de execução e prestação de contas dos recursos de custeio 2015 do PET. 

    Diante das novidades trazidas pela Resolução FNDE N° 17 a Secretaria de Educação Superior - SESu recomenda aos tutores beneficiários dos recursos de 2015 a utilização até a data final de 31 de março de 2016, de modo a restar um prazo de um mês para elaboração e envio do relatório anual de atividades e gastos, bem como para a devolução, por meio de GRU, do saldo não utilizado de recursos transferidos.

Novo calendário para Prestação de Contas 2015.

Preenchimento e envio da Prestação de Contas 2015 pelo Tutor

Início: 18/01/2016

Fim: 30/04/2016

Preenchimento e envio da Prestação de Contas 2015 pelo Pró-Reitor

Início: 01/04/2016

Fim: 30/05/2016

     Ressaltamos que a SESu/MEC condicionará o crédito do valor destinado ao custeio das atividades do grupo à apresentação do relatório anual relativo ao exercício anterior.

• Para mais informações, acesse: Resolução nº 17/2015; Resolução nº 36/2013, Ofício-Circular nº 1/2016.