Lei Nº 11.180/2005

Institui o Programa de Educação Tutorial 

Portaria Nº 343/2013

Altera Portaria MEC Nº 976/2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial

Portaria Nº 976/2010

Dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial (alterada pela Portaria acima)

Manual de Orientações Básicas (2002)

Resolução Nº 42/2013

Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).

Resolução Nº 36/2013

Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) aos respectivos professores tutores.